Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Vínculo Atípico – Produto Atypia

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, aos Titulares de dados pessoais sobre como seus dados são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos nos ambientes digitais da Vínculo Atípico, garantindo a proteção da privacidade e a segurança da informação.

A Vínculo Atípico está comprometida com a melhoria contínua de suas práticas de privacidade e segurança, de modo a garantir o tratamento adequado, responsável e proporcional dos dados pessoais, respeitando os direitos dos titulares previstos na legislação.

Ao adquirir o Produto Atypia e utilizar os Serviços da Vínculo Atípico, o Usuário ou seu Responsável Legal concorda com a forma de tratamento especificada neste documento. Caso não concorde com o tratamento realizado, não prossiga com a utilização dos Serviços.

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Vínculo Atípico foi idealizada e desenvolvida para se tornar a maior plataforma do Brasil dedicada a pessoas e famílias atípicas, promovendo inclusão, cuidado e segurança, unindo tecnologia e cuidado para garantir atendimento rápido e seguro em situações de urgência.

Atualmente, a Vínculo Atípico disponibiliza o Produto Atypia, por meio do qual dados essenciais são acessados por terceiros com segurança, promovendo inclusão, agilidade e proteção da vida em situações de emergência.

ENTENDENDO OS CONCEITOS

Abaixo estão alguns conceitos importantes para a compreensão deste documento.

Titular dos Dados: Portador do Produto Atypia, que pode ser um indivíduo adulto, criança ou adolescente.

Representante Legal: Responsável pela contratação e utilização dos Serviços destinados a menores de idade ou adultos incapazes.

Controladora: A Controladora de Dados é o agente de tratamento responsável pela coleta, utilização e descarte dos Dados armazenados no Produto Atypia. Neste caso, a Controladora é a Vínculo Atípico.

Dados: São informações pessoais do Titular dos Dados, que podem ser classificadas como dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Serviços: É a disponibilização do Produto Atypia e da base de dados a ela atrelada.

Base de Dados: Todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis cadastrados na plataforma da Vínculo Atípico e disponibilizada para acesso por meio do Produto Atypia.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Também conhecida como ANPD, trata-se da Agência Reguladora responsável por orientar, regulamentar e fiscalizar questões de privacidade de dados.

Produto Atypia: Consistente em pulseiras ou cartões NFC, com QRCode, que são portados pelo Titular e que contém armazenados os dados pessoais.

Para melhor compreensão, leia este documento em conjunto com os Termos de Uso dos Serviços.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Toda utilização de Dados realizada pela Vínculo Atípico segue a legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e Adolescente.

Durante a utilização dos Serviços, poderão ser coletados e armazenados os seguintes Dados do Titular:

Informações Inseridas na Plataforma Diretamente pelo Titular ou Responsável Legal.

São as informações estabelecidas no formulário e que serão cadastradas no Produto Atypia para acesso em caso de emergências, tais como nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, CEP e dados de saúde.

Informações Coletadas Automaticamente.

São informações necessárias para o funcionamento dos Serviços, tais como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações de geolocalização aproximada (cidade), além de dados de acesso e navegação (logs, cookies, entre outros).

ATENÇÃO! Os Serviços poderão envolver o tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes. Nesse caso, o tratamento será realizado exclusivamente mediante consentimento específico, concedido pelo Responsável Legal, em conformidade com o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados. A Vínculo Atípico se reserva o direito de solicitar a comprovação da identidade e grau de parentesco do Responsável Legal, mediante a apresentação de documentos e autenticações diversas.

Abaixo poderá ser verificada a forma de tratamento dos Dados para prestação dos Serviços.

Categoria	Finalidade	Base Legal
Dado de Identificação (Código do Produto)	Identificar o dispositivo e vinculá-lo ao perfil cadastrado, garantindo que cada Produto Atypia seja exclusivo.	Inciso V, do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – Cumprimento de Contrato
Dado de Cadastro (Dados Pessoais inseridos no Produto Atypia, como nome, idioma, idade)	Identificar os responsáveis legais, o Titular, informações gerais sobre o Titular e a forma de contato em caso de emergências.	Inciso I, do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – Consentimento
Dado Administrativo (Dados Pessoais inseridos em documentos, como nome, rg, cpf, endereço)	Viabilizar a assinatura de documentos necessários para a prestação de Serviços, como termos de consentimento e autorizações de uso de imagem.	Inciso V, do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – Cumprimento de Contrato
Dado de Saúde (Dados Pessoais inseridos no Produto Atypia, como alergias, tipo sanguíneo, neurodivergências)	Identificar questões de saúde relevantes do Titular para maior qualidade e segurança em atendimento de emergência.	Inciso I, do Artigo 11º da Lei Geral de Proteção de Dados – Consentimento
Dados Comportamentais (Dados Pessoais inseridos no Produto Atypia, como gostos, preferências e reações)	Identificar questões de comportamento relevantes do Titular para maior qualidade e segurança em atendimento de emergência	Inciso I, do Artigo 11º da Lei Geral de Proteção de Dados – Consentimento
Dado de Localização (latitude e longitude)	Identificar o local em que o Produto Atypia foi acessado e onde o Titular se encontra, em caso de emergência.	Inciso I, do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – Consentimento

A utilização dos Serviços é fundamentalmente baseada na concessão do consentimento para o tratamento de Dados. Isso significa que o Titular ou o Responsável Legal, conforme aplicável, terá significativa autonomia para controlar a forma de uso dos Dados disponibilizados. Os Dados obrigatórios, mesmo que tratados com base no consentimento, são essenciais para a prestação dos Serviços. Os Dados facultativos poderão ser disponibilizados a critério do Titular ou de seu Representante Legal, conforme o caso.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, mediante simples comunicação ao Encarregado. Contudo, é importante ter ciência de que, uma vez retirado o consentimento aplicável a um dado essencial, não será possível a utilização dos Serviços.

COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os Dados do Titular não serão compartilhados com terceiros ou transferidos a outros países diretamente pela Vínculo Atípico, exceto aqueles fornecedores que estejam inseridos em seu ecossistema e que sejam essenciais para a disponibilização dos Serviços, como provedores de armazenamento em nuvem. Nesses casos, a Vínculo Atípico garante que tais terceiros estão alinhados com as práticas de tratamento de dados aqui estabelecidas e, caso estejam localizados no exterior, cumprem todos os requisitos legais impostos pela legislação brasileira e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ACESSO DOS DADOS POR TERCEIROS

ATENÇÃO! O objetivo principal dos Serviços é a disponibilização de Dados para acesso por terceiros em caso de emergência. Isso significa que terceiros poderão acessar os Dados do Titular sempre que interagirem com o Produto Atypia. Embora a Controladora adote medidas de segurança adequadas para garantir a privacidade de dados, não é possível controlar quem acessa as informações e a forma de utilização dos dados acessados.

O Titular e o Representante Legal, conforme o caso, deverão se certificar de que entenderam o funcionamento dos Serviços, a forma de tratamento dos Dados aqui disponibilizada e as implicações da utilização do Produto Atypia.

RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas neste Aviso de Privacidade. Após o encerramento da finalidade ou revogação do consentimento, os Dados serão automaticamente descartados ou anonimizados, exceto se houver necessidade ou autorização de retenção, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Controladora ou defesa em processos administrativos e judiciais.

Nesse caso os dados poderão ser retidos por um determinado período. O prazo de retenção poderá variar de acordo com a natureza do dado, a base legal utilizada para o tratamento e os requisitos normativos aplicáveis.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Vínculo Atípico adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados contra acessos não autorizados, perda, divulgação, alteração ou destruição indevida, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e as melhores práticas do setor, ressalvadas as particularidades dos Serviços. Entre as principais medidas atualmente implementadas, destacam-se:

Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
Segregação de ambiente para dados públicos e restritos;

Aviso de Privacidade a terceiros ao acessar dados públicos e privados;

Logs de acesso e alertas automáticos ao titular ou seu responsável legal;
Verificação de Localização em tempo real no momento do acesso ao ambiente privado;
Autenticação multifator para administradores;

Impedimento Técnico de Captura de Tela;
Plano de Resposta a Incidentes;

Política de Segurança da Informação com treinamento periódico dos integrantes;
Política de Comunicação à ANPD e aos Titulares.

A Vínculo Atípico mantém o compromisso de aprimorar continuamente suas práticas de segurança da informação e privacidade, de acordo com a evolução tecnológica e regulatória.

QUAIS SÃO OS DIREITO DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), o Titular ou seu Representante Legal, conforme o caso, pode exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados:

Direito do titular	Descrição
Confirmação da existência de tratamento	Solicitar confirmação sobre a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados	Solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Vínculo Atípico.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Corrigir ou atualizar dados pessoais.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares	Solicitar adequação ou exclusão de dados que estejam em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor	Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
Eliminação dos dados tratados com consentimento	Solicitar a exclusão dos dados, salvo retenção por obrigação legal.
Informação sobre compartilhamento dos dados	Obter informações sobre terceiros com quem os dados possam ser compartilhados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências	Ser informado sobre as consequências de optar por não fornecer consentimento.
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável.
Revogação do consentimento	Revogar o consentimento dado anteriormente; para newsletters, use o link de descadastro disponível nos e-mails.

A solicitação será avaliada e respondida dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias, levando em consideração eventuais restrições legais ou regulatórias. Algumas solicitações poderão ser limitadas em razão de obrigações legais. Caso não seja possível atender à solicitação, o Titular ou seu Representante Legal, conforme o caso, será informado de forma clara e transparente sobre os motivos.

A Vínculo Atípico se reserva o direito de solicitar comprovação da identidade do Titular, ou de seu representante legal, conforme o caso, mediante apresentação de documentos ou autenticações diversas, como forma de garantir a segurança dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

CONTATO DO ENCARREGADO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de Dados ou a este Aviso de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com o Encarregado (DPO) da Vínculo Atípico:

Nome: Rodrigo Barros E-mail: privacidade@vinculoatipico.com.br

Para outros assuntos institucionais ou operacionais, acesse o canal “Fale Conosco” disponível no site. A equipe Vínculo Atípico está à disposição para atendê-lo.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado ou atualizado a qualquer momento pela Vínculo Atípico, visando aprimorar a transparência e a conformidade com a legislação vigente.

Versão 1

Novembro/2025