| CONTEXTUALIZAÇÃO |
| ENTENDENDO OS CONCEITOS |
- Usuário: Aquele responsável pelo acesso à Plataforma Atypia, mediante login e senha, e por inserir as informações pessoais em referida plataforma. Pode ser o próprio Portador ou seu Representante Legal, em caso de uso por crianças, adolescentes ou incapazes.
- Portador do Produto Atypia: Pessoa física que utiliza e porta o Produto Atypia, que pode ser um indivíduo adulto, criança ou adolescente.
- Representante Legal: Responsável pela contratação e utilização dos Serviços Atypia destinados a menores de idade ou adultos incapazes.
- Vínculo Atípico: Responsável pela prestação dos Serviços Atypia e devidamente qualificada ao final deste Termo.
- Informações do Portador: Toda e qualquer informação do Portador do Produto Atypia que for inserida e disponibilizada na Plataforma Atypia.
- Serviços: É a disponibilização do Produto Atypia e da base de dados a ela atrelada, além da concessão de acesso à Plataforma Atypia, mediante login e senha.
- Base de Dados: Conjunto de informações do Portador do Produto Atypia que for inserida e disponibilizada na Plataforma Atypia.
- Plataforma Atypia: Espaço digital por meio do qual o Usuário incluirá as Informações do Portador para disponibilização e acesso por terceiros por meio do Produto Atypia. Pode ser acessada por meio do Aplicativo para mobile ou por meio do website atypia.com.br
9. Produto Atypia: dispositivo físico de identificação e tecnologia assistiva, incluindo pulseiras, cartões e outros formatos disponibilizados comercialmente, equipado com QR Code e, conforme o modelo, tecnologia NFC.
O dispositivo possui um identificador digital exclusivo que permite acessar informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma Atypia.
Os dados pessoais e de saúde cadastrados não ficam fisicamente gravados no QR Code ou no NFC. O acesso às informações ocorre por meio da Plataforma Atypia, observadas as funcionalidades, configurações de privacidade e controles de acesso disponíveis.
O QR Code fisicamente incorporado ao dispositivo contém um identificador permanente, que não pode ser alterado remotamente.
| DESCRIÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS |
POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
As condições de troca, devolução, reembolso, garantia e exercício do direito de arrependimento aplicáveis aos dispositivos Atypia estão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, disponível em:
https://atypia.com.br/reembolso_devolucoes/
A referida política integra estes Termos de Uso e apresenta os procedimentos aplicáveis aos produtos comercializados pela Atypia, observada a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
O Usuário reconhece que os dispositivos Atypia possuem identificadores digitais exclusivos e que o QR Code fisicamente incorporado ao produto contém um endereço eletrônico permanente.
Após a ativação, esse endereço poderá ter sido visualizado, copiado ou armazenado pelo Usuário ou por terceiros.
Por motivos de privacidade e segurança, dispositivos previamente ativados não poderão ser disponibilizados para revenda a outros titulares, mesmo após a exclusão das informações do perfil original.
Essa característica técnica não representa, por si só, renúncia ou perda automática do direito legal de arrependimento, de garantia ou dos demais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
As regras aplicáveis a cada solicitação deverão ser observadas conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a legislação vigente.
ATIVAÇÃO, IDENTIFICADOR EXCLUSIVO E SEGURANÇA DO DISPOSITIVO
Identificador físico permanente
Cada dispositivo Atypia possui um identificador digital exclusivo, disponibilizado por meio de QR Code e, conforme o modelo, tecnologia NFC.
O QR Code é fisicamente incorporado ao produto e contém um endereço eletrônico permanente, que não pode ser modificado remotamente.
A tecnologia NFC poderá apresentar características técnicas diferentes, conforme o modelo do dispositivo, sem que isso altere as regras de segurança aplicáveis à titularidade e ao acesso à plataforma.
Vinculação ao perfil
A ativação estabelece a associação entre o identificador do dispositivo e o perfil cadastrado pelo Usuário na Plataforma Atypia.
O Usuário ou seu Representante Legal deverá utilizar o dispositivo exclusivamente para finalidades legítimas, respeitando os direitos do Portador e de terceiros.
Conhecimento prévio do identificador
Após a ativação, o endereço eletrônico do dispositivo poderá ter sido visualizado, fotografado, copiado, compartilhado ou armazenado pelo Usuário e por terceiros.
O simples encerramento da conta ou exclusão do perfil não altera o identificador fisicamente incorporado ao dispositivo nem elimina eventuais cópias anteriores de seu endereço eletrônico.
Restrições à transferência
Por motivos de privacidade e segurança, um identificador previamente utilizado não deverá ser associado a outro titular sem procedimento seguro e expressamente autorizado pela Atypia.
É vedado utilizar identificadores para acessar indevidamente informações de terceiros, contornar mecanismos de segurança ou obter dados sem autorização.
A Atypia poderá estabelecer controles de ativação, bloqueio, verificação de titularidade, recuperação de acesso e prevenção de reutilização indevida, conforme os recursos técnicos disponíveis.
Dispositivos devolvidos
Dispositivos previamente ativados e posteriormente devolvidos à Atypia não serão colocados novamente à venda para outros titulares.
Quando necessário, serão desativados, inutilizados ou destinados de maneira compatível com a proteção dos dados pessoais e a segurança dos identificadores.
Essa restrição à reutilização não prejudica os direitos de arrependimento, garantia e devolução legalmente assegurados ao consumidor.
Exclusão do perfil
A exclusão do perfil implica o tratamento dos dados correspondentes conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação.
O endereço eletrônico fisicamente incorporado ao dispositivo continuará existindo, mesmo após a exclusão das informações digitais anteriormente associadas.
A exclusão do perfil não concede autorização a terceiros para assumir indevidamente a identidade digital ou acessar informações de outro Usuário.
Uso responsável
O Usuário deverá comunicar à Atypia situações de suspeita de utilização não autorizada de seu identificador, perda de acesso à conta ou possível comprometimento da segurança de suas informações.
A Atypia poderá adotar medidas proporcionais de proteção, incluindo suspensão temporária de funcionalidades, verificação de titularidade e bloqueio de acessos suspeitos, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.
| FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS ATYPIA |
| USO PERMITIDO E RESPONSABILIDADES |
| MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE |
| DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE |
A Vínculo Atípico compromete-se a tratar os dados pessoais utilizados nos Serviços Atypia em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas aplicáveis.
A Plataforma Atypia permite o cadastro e a disponibilização de informações pessoais, incluindo, conforme a utilização realizada pelo Usuário, informações relacionadas à saúde, necessidades específicas, condições médicas, contatos de emergência e outras informações potencialmente sensíveis.
Armazenamento e acesso às informações
Os dados pessoais cadastrados são tratados no ambiente digital da Plataforma Atypia e não ficam fisicamente armazenados no QR Code ou no NFC do dispositivo.
O dispositivo contém um identificador que permite direcionar o acesso às informações disponibilizadas por meio da plataforma.
As informações efetivamente acessíveis dependerão das funcionalidades utilizadas, das configurações de visibilidade disponíveis e dos controles de acesso aplicáveis.
O Usuário deverá avaliar cuidadosamente quais informações deseja disponibilizar, considerando que determinados dados poderão ser visualizados por terceiros que obtenham acesso ao endereço eletrônico associado ao dispositivo.
Informações sensíveis
O Usuário deverá inserir informações de saúde e outros dados sensíveis somente quando forem necessários às finalidades pretendidas e observadas as condições legais aplicáveis.
Quando atuar como responsável por criança, adolescente ou pessoa legalmente representada, deverá observar seus direitos e interesses, especialmente as regras de proteção de dados e o melhor interesse de crianças e adolescentes.
A Atypia adotará medidas técnicas e administrativas de segurança apropriadas aos riscos envolvidos, considerando a natureza das informações tratadas e as características do serviço.
Acesso por terceiros
A finalidade do dispositivo é facilitar a comunicação e permitir que determinadas informações sejam disponibilizadas em situações cotidianas ou de necessidade.
O Usuário reconhece que informações disponibilizadas para consulta por meio do dispositivo poderão ser acessadas por terceiros, conforme as condições de acesso estabelecidas na plataforma.
A Atypia não consegue garantir que terceiros autorizados a visualizar informações não realizem registros externos, como fotografias ou capturas de tela.
Essa limitação não afasta a responsabilidade da Atypia pela implementação das medidas de segurança que lhe sejam legalmente exigíveis.
Direitos dos titulares e exclusão
Os titulares de dados poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo solicitações de acesso, correção e exclusão, conforme as hipóteses e condições legais aplicáveis.
A exclusão de um perfil não altera o identificador permanente incorporado ao dispositivo físico.
A conservação de registros eventualmente necessários ao cumprimento de obrigações legais, à segurança dos sistemas ou ao exercício regular de direitos observará fundamento legal adequado e critérios de necessidade e proporcionalidade.
As informações detalhadas sobre finalidades de tratamento, bases legais, compartilhamento, conservação, segurança e exercício de direitos estão disponíveis na Política de Privacidade da Atypia.
A Atypia mantém o compromisso de aprimorar continuamente suas práticas de segurança da informação e privacidade, acompanhando a evolução tecnológica e regulatória.
SCAN SECURITY E ALERTAS AUTOMATIZADOS
O Scan Security é uma funcionalidade opcional de segurança complementar, que somente opera após sua ativação pelo Usuário e o cadastro correto dos canais de contato.
Quando a Plataforma registra com sucesso o acesso ao perfil vinculado ao Produto Atypia, o sistema realiza a tentativa de envio de alertas pelos canais configurados, como WhatsApp e e-mail. A mera aproximação do celular ou leitura física do QR Code ou NFC não garante que o acesso tenha sido concluído ou registrado pela Plataforma.
O recebimento dos alertas poderá depender de conexão com a internet, disponibilidade da Plataforma, funcionamento do aparelho utilizado no acesso, permissões concedidas, validade dos dados cadastrados, configurações do destinatário e disponibilidade de serviços de terceiros, incluindo provedores de mensageria e e-mail.
Os alertas poderão sofrer atrasos, bloqueios, filtragem como spam, rejeições ou falhas de entrega por circunstâncias alheias ao controle razoável da Vínculo Atípico. A Atypia não garante entrega instantânea, ininterrupta ou confirmação de leitura das mensagens.
A informação de localização, quando disponível, corresponde ao local obtido no momento do acesso ou acionamento e depende da autorização concedida no aparelho utilizado. O Produto Atypia não realiza rastreamento contínuo ou monitoramento por GPS.
É responsabilidade do Usuário ativar a funcionalidade, cadastrar e manter atualizados telefone e e-mail, verificar as configurações de recebimento e realizar o alerta de teste disponibilizado pela Plataforma.
O Scan Security não substitui supervisão humana, contato direto com responsáveis, serviços de emergência, acompanhamento médico ou outras medidas adequadas de segurança.
As limitações descritas nesta seção não afastam as responsabilidades legais da Vínculo Atípico por falhas que lhe sejam comprovadamente atribuíveis, nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
| LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E USO DO PRODUTO FÍSICO |
Os dispositivos Atypia consistem em pulseiras, cartões e outros produtos físicos que utilizam tecnologias de identificação digital, incluindo QR Code e, conforme o modelo, NFC.
Os componentes físicos estão sujeitos ao desgaste natural decorrente do uso regular, das características dos materiais, das condições ambientais e dos cuidados de conservação adotados pelo Usuário.
O Usuário ou Representante Legal deverá observar as recomendações de utilização, limpeza, armazenamento e conservação disponibilizadas pela Atypia.
Conservação e uso adequado
Poderão comprometer a integridade física, a aparência, a durabilidade ou o funcionamento do dispositivo, conforme as características do material e do produto:
- Cortes, perfurações, deformações ou impactos;
- Abrasão, raspagem ou atrito excessivo sobre o QR Code;
- Exposição inadequada a produtos químicos ou substâncias agressivas;
- Contato com condições ambientais incompatíveis com as especificações do dispositivo;
- Tentativas de alteração física ou modificação não autorizada;
- Utilização em desacordo com orientações de conservação previamente disponibilizadas.
Danos comprovadamente decorrentes de uso inadequado, acidente externo ou intervenção indevida poderão não estar cobertos pela garantia, observada a legislação aplicável.
O desgaste natural compatível com a vida útil esperada do produto não se confunde com vícios de qualidade, fabricação ou durabilidade inadequada.
Garantias legais
As disposições desta seção não afastam a responsabilidade legal da Atypia por vícios ou defeitos do produto, problemas de fabricação, ausência de informações adequadas, desconformidade com a oferta ou outras hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A análise de eventuais danos considerará as características do produto, o período e as condições de utilização, as orientações fornecidas e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Limitações tecnológicas
Os dispositivos Atypia são ferramentas complementares de identificação, comunicação e apoio à disponibilização de informações.
O funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender de conexão com a internet, disponibilidade da plataforma, compatibilidade do aparelho utilizado e outros requisitos técnicos informados ao Usuário.
A Atypia não garante que terceiros realizarão a leitura do dispositivo em todas as situações ou que determinado atendimento, intervenção ou resultado será obtido.
O dispositivo não substitui acompanhamento médico, supervisão humana, atendimento profissional ou acionamento dos serviços públicos de emergência.
Orientações complementares
As instruções específicas de utilização, conservação e limitações dos materiais estão disponíveis na página “Cuidados com seu Atypia”, integrante destes Termos de Uso.
O Usuário deverá observar essas orientações, sem prejuízo dos direitos e garantias previstos na legislação brasileira.
| COMUNICAÇÃO E SUPORTE |
| QUALIFICAÇÃO DA VÍNCULO ATÍPICO |
Endereço: Av. Dom Pedro I, nº 520, Vila Monumento, São Paulo/SP, CEP.: 01552-000
| LEGISLAÇÃO E FORO |
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e pelas demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias decorrentes da utilização dos Serviços Atypia poderão ser inicialmente encaminhadas aos canais oficiais de atendimento, com o objetivo de buscar uma solução administrativa adequada.
A tentativa de solução extrajudicial não constitui requisito obrigatório para o exercício de direitos perante órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.
Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras legais de competência territorial, inclusive o direito do consumidor de utilizar o foro legalmente competente para a defesa de seus interesses.
Para controvérsias em que a eleição contratual de foro seja juridicamente válida e não envolva restrição a direitos obrigatórios do consumidor, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
A Vínculo Atípico poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, modificações nas funcionalidades da plataforma, melhorias técnicas ou mudanças nas condições dos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários pelos meios adequados, quando exigido pela legislação.
Nenhuma atualização destes Termos terá como finalidade afastar direitos legalmente assegurados aos consumidores ou titulares de dados pessoais.