Política de Devoluções e Troca

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos aplica-se aos produtos comercializados pela Atypia por meio do site atypia.com.br e de seus canais oficiais de venda.
A Atypia respeita os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabelece nesta política os procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução, garantia e reembolso.
Considerando as características tecnológicas dos dispositivos Atypia, especialmente a existência de identificadores digitais exclusivos e QR Codes fisicamente permanentes, também são apresentadas as medidas destinadas à proteção da privacidade, à segurança das informações e à prevenção da reutilização indevida de dispositivos ativados.

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Atypia por meio do site atypia.com.br e de seus canais oficiais de atendimento e venda.

Esta política abrange pulseiras, cartões, cordões, tags, acessórios e demais dispositivos Atypia, incluindo produtos que utilizem QR Code, NFC ou outros identificadores individuais vinculados à plataforma.

As regras aqui previstas devem ser interpretadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição desta política tem como finalidade excluir ou limitar direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

Quando a Atypia oferecer condições comerciais mais favoráveis do que as exigidas pela legislação, essas condições serão informadas de maneira clara no momento da compra ou durante o atendimento.

As condições aplicáveis a cada solicitação poderão variar de acordo com o motivo apresentado, o prazo decorrido, o estado do produto e a existência ou não de ativação, individualização ou personalização realizada por solicitação do consumidor.

Para os fins desta política, considera-se “consumidor” a pessoa que adquiriu ou utiliza o produto como destinatária final, nos termos da legislação aplicável.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site atypia.com.br ou por outros canais de venda à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento poderá ser exercido sem necessidade de justificativa, inclusive quando o dispositivo tiver sido ativado, observadas as disposições legais aplicáveis.

Antes de realizar a ativação, a Atypia recomenda que o consumidor confira:

O modelo, a cor e o tamanho do produto recebido;
As características, os componentes e os acessórios;
A compatibilidade do dispositivo com a finalidade pretendida;
As orientações de utilização e ativação disponibilizadas pela Atypia.

A abertura da embalagem e o manuseio necessário para verificar o produto não impedem, por si só, o exercício do direito de arrependimento.

O consumidor deverá, sempre que possível, conservar os componentes, acessórios e embalagem original, evitando danos decorrentes de uso inadequado.

A ativação do dispositivo Atypia possui uma particularidade tecnológica importante: o QR Code fisicamente incorporado ao produto contém um identificador permanente, cujo endereço eletrônico poderá ter sido visualizado, fotografado, copiado ou armazenado.

Por motivos de segurança e proteção dos dados pessoais, dispositivos previamente ativados não poderão ser disponibilizados para revenda a outro consumidor, mesmo após a exclusão dos dados associados ao perfil original.

Essa impossibilidade técnica de revenda segura não afasta, por si só, o exercício do direito legal de arrependimento.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo previsto em lei, a Atypia fornecerá as orientações para devolução, assumirá os custos da logística reversa e realizará a restituição dos valores devidos conforme a legislação aplicável.

Não serão cobradas multas, taxas de ativação, penalidades ou valores referentes à impossibilidade de revenda do dispositivo em decorrência do exercício regular do direito de arrependimento.

Após o término do prazo legal de arrependimento, devoluções motivadas exclusivamente por mudança de preferência, desistência ou arrependimento não serão obrigatórias, ressalvadas condições comerciais adicionais expressamente oferecidas pela Atypia e demais direitos previstos na legislação.

As disposições desta seção não restringem os direitos do consumidor em casos de vício, defeito, avaria, produto incorreto, item incompleto, falha atribuível à Atypia ou divergência entre o produto entregue e a oferta realizada.

3. Ativação e individualização definitiva do dispositivo

Os dispositivos Atypia utilizam tecnologias de identificação digital, incluindo QR Code e, conforme o modelo, NFC, destinadas a permitir o acesso às informações disponibilizadas pelo usuário por meio da plataforma.

Cada QR Code fisicamente incorporado ao dispositivo contém um identificador exclusivo, associado a um endereço eletrônico permanente.

3.1 Vinculação individual

A ativação realizada pelo consumidor estabelece a associação entre o identificador do dispositivo e o perfil cadastrado na plataforma Atypia.

Essa vinculação permite que o dispositivo seja utilizado de acordo com as funcionalidades disponíveis e com as informações que o titular decidir disponibilizar.

O consumidor é responsável por utilizar o dispositivo de acordo com as orientações e os Termos de Uso da Atypia.

3.2 Característica permanente do QR Code

Diferentemente de determinadas informações digitais que podem ser alteradas, o QR Code fisicamente gravado ou incorporado ao dispositivo não pode ser substituído remotamente.

Após a ativação, o endereço eletrônico associado ao identificador poderá ter sido:

Visualizado pelo titular;
Fotografado ou registrado por terceiros;
Copiado e armazenado em outros dispositivos;
Compartilhado por meio digital;
Acessado por pessoas que anteriormente tiveram contato com o dispositivo.

Consequentemente, a exclusão dos dados de um perfil não elimina o conhecimento anterior desse endereço eletrônico.

3.3 Risco associado à reutilização do identificador

Caso o mesmo identificador seja posteriormente associado ao perfil de outro titular, pessoas que tenham armazenado anteriormente o endereço eletrônico poderão acessar as informações disponibilizadas pelo novo usuário por meio desse endereço.

Esse risco é especialmente relevante porque a plataforma Atypia pode envolver informações pessoais e potencialmente sensíveis, incluindo condições de saúde e contatos de emergência, conforme as escolhas e autorizações do titular.

Por essa razão, a Atypia adota como política de segurança não revender dispositivos previamente ativados nem transferir seus identificadores para novos titulares.

Essa restrição tem como finalidade proteger os usuários contra acessos indevidos decorrentes do conhecimento prévio de identificadores físicos permanentes.

3.4 Exclusão do perfil e segurança do identificador

A exclusão do perfil remove as informações pessoais correspondentes, observadas as hipóteses de conservação de dados legalmente permitidas ou exigidas.

Entretanto, a exclusão do perfil não modifica o QR Code fisicamente incorporado ao dispositivo nem elimina cópias anteriores de seu endereço eletrônico.

A Atypia poderá adotar procedimentos técnicos de bloqueio, desativação, controle de reativação e prevenção de transferências indevidas, de acordo com as funcionalidades e medidas de segurança disponíveis.

A exclusão de um perfil não representa autorização para que terceiros utilizem o identificador ou acessem informações de outro titular.

3.5 Consequências para devoluções e substituições

Dispositivos previamente ativados e posteriormente devolvidos à Atypia não retornarão ao estoque de produtos destinados à venda.

Quando não houver possibilidade de devolução segura ao próprio titular, esses dispositivos serão inutilizados ou receberão destinação compatível com a proteção dos identificadores individuais.

A impossibilidade de revenda decorre da característica permanente do QR Code e da necessidade de prevenir riscos à privacidade de futuros usuários.

Essa medida não elimina os direitos de arrependimento, garantia, troca ou restituição assegurados pela legislação brasileira.

3.6 Transparência na ativação

A Atypia disponibilizará informações sobre as características permanentes do identificador e suas implicações para a privacidade nos Termos de Uso e nas orientações de ativação.

O aceite dos Termos de Uso não representa renúncia a direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A Atypia poderá conservar registros técnicos necessários à segurança, prevenção de fraude, comprovação de operações e exercício regular de direitos, observadas as bases legais, a necessidade e os prazos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

4. Produtos personalizados fisicamente

Além da individualização digital decorrente da ativação, a Atypia poderá comercializar produtos produzidos ou modificados conforme solicitações específicas do consumidor.

São exemplos de personalização física:

Inclusão de nome, telefone, mensagem ou informação individual;
Gravação, impressão ou aplicação de imagens escolhidas pelo consumidor;
Fabricação com características ou combinações específicas solicitadas pelo comprador;
Alterações de tamanho, acabamento, formato ou outras características fora do padrão regular;
Produção sob encomenda destinada exclusivamente ao comprador ou ao portador indicado.

Antes do início da produção, a Atypia informará as características da personalização solicitada e poderá requerer a aprovação das informações, artes, medidas ou especificações fornecidas.

O consumidor deverá conferir cuidadosamente os dados apresentados para aprovação, comunicando eventuais correções antes do início da produção.

Após a aprovação e o início da personalização, solicitações de alteração ou cancelamento anteriores à entrega serão analisadas conforme o estágio de fabricação, as condições da contratação e a legislação aplicável.

Produtos efetivamente confeccionados sob encomenda podem apresentar características únicas que inviabilizam sua comercialização para outro comprador.

A aplicação do direito de arrependimento a produtos efetivamente personalizados será observada conforme a legislação e a interpretação jurídica aplicável ao caso concreto, sem exclusão automática de direitos legalmente assegurados.

Nos casos em que houver:

Personalização diferente da solicitação aprovada;
Erro de fabricação ou execução atribuível à Atypia;
Vício ou defeito do produto;
Avaria ou ausência de componentes;
Divergência entre o produto entregue e as características oferecidas;

permanecerão assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo correção, substituição, restituição ou outras alternativas legalmente cabíveis.

Diferenças de tonalidade, textura ou acabamento decorrentes das características dos materiais, da iluminação ou das configurações da tela serão avaliadas considerando a oferta apresentada, as informações previamente fornecidas e os padrões razoáveis de qualidade e conformidade do produto.

5. Como solicitar troca, devolução ou atendimento

As solicitações relacionadas a arrependimento, troca, devolução, vício, defeito, avaria, item incorreto ou divergência da oferta poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Atypia:

WhatsApp: (11) 96663-7605;
E-mail: faleconosco@atypia.com.br.

Para facilitar a localização do pedido e agilizar o atendimento, o consumidor deverá informar, sempre que possível:

nome utilizado na compra;
número do pedido;
produto relacionado à solicitação;
motivo do contato;
descrição do problema identificado;
fotografias ou vídeos, quando forem necessários para demonstrar avaria, erro, falta de componentes ou possível defeito.

A solicitação não será recusada apenas pela ausência de fotografias ou vídeos. Quando essas evidências forem necessárias para a análise, a Atypia explicará ao consumidor quais informações adicionais deverão ser apresentadas.

Para o exercício de direitos sujeitos a prazo, será considerada a data do primeiro contato comprovadamente enviado pelo consumidor a um dos canais oficiais, ainda que a mensagem seja recebida fora do horário de atendimento.

Após o recebimento da solicitação, a Atypia confirmará o atendimento e fornecerá as orientações aplicáveis ao caso, incluindo, quando necessário:

procedimento de postagem ou coleta;
código ou autorização de logística reversa;
forma adequada de acondicionamento;
documentos ou informações complementares;
prazo estimado para análise e resposta.

O consumidor não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as orientações da Atypia, salvo quando previamente autorizado. Essa medida evita extravios, postagem para endereço incorreto ou despesas que poderiam ser evitadas.

O fornecimento de informações para análise não significa recusa antecipada nem aprovação automática da solicitação. Cada caso será avaliado conforme o motivo apresentado, as condições do produto e os direitos previstos nesta política e na legislação aplicável.

A Atypia manterá registro do atendimento e, sempre que possível, fornecerá ao consumidor uma confirmação ou número de protocolo.

6. Logística de devolução

Após a aprovação ou o recebimento inicial da solicitação, quando for necessário devolver o produto, a Atypia enviará ao consumidor as instruções para postagem, coleta ou outra modalidade de logística reversa disponível.

A Atypia assumirá os custos de devolução quando a solicitação decorrer de:

exercício válido do direito de arrependimento;
vício ou defeito do produto;
avaria ocorrida no transporte;
envio de produto incorreto;
ausência de componentes ou acessórios;
erro de personalização atribuível à Atypia;
divergência entre o produto recebido e a oferta realizada.

Nas trocas facultativas motivadas exclusivamente por preferência pessoal, como mudança de cor, tamanho ou modelo, os custos de envio e reenvio poderão ficar sob responsabilidade do consumidor, desde que essa condição seja informada e aceita antes da realização da troca.

O produto deverá ser enviado conforme as orientações fornecidas pela Atypia e, sempre que possível, acompanhado de:

componentes e acessórios recebidos;
manuais, suportes ou itens que integrem o produto;
embalagem original, quando ainda estiver disponível;
identificação ou referência do atendimento.

A ausência da embalagem original não impedirá automaticamente a devolução quando houver direito legal aplicável. Nesse caso, o consumidor deverá acondicionar o produto de maneira adequada e segura, protegendo-o contra impactos e danos durante o transporte.

O consumidor deverá utilizar o código, a etiqueta ou a modalidade de envio indicada pela Atypia dentro do prazo informado no atendimento. Se houver impossibilidade de realizar a postagem no período indicado, deverá comunicar a Atypia para receber novas orientações.

Quando a devolução for enviada por meio diferente daquele fornecido ou autorizado pela Atypia, eventuais despesas assumidas diretamente pelo consumidor dependerão de análise antes de qualquer reembolso, salvo situação justificada ou falha da própria Atypia no fornecimento da logística adequada.

Após o recebimento, a Atypia registrará a entrada do produto e poderá realizar uma verificação para:

confirmar a identidade do item devolvido;
verificar a presença de componentes e acessórios;
identificar danos de transporte ou sinais de uso inadequado;
confirmar eventual ativação ou personalização;
realizar análise técnica, quando houver alegação de vício ou defeito;
adotar as medidas necessárias à proteção dos dados vinculados ao dispositivo.

A verificação deverá ser realizada em prazo razoável e não será utilizada para impedir ou retardar injustificadamente o exercício de direitos assegurados pela legislação.

Caso sejam encontrados danos que não tenham relação com o motivo da devolução e que possam ter sido causados por uso inadequado ou acondicionamento contrário às orientações fornecidas, a Atypia informará o consumidor e apresentará os elementos utilizados na avaliação antes de tomar qualquer decisão.

Produtos ativados recebidos para análise, troca por defeito ou outra hipótese legal não retornarão ao estoque para comercialização a outro consumidor. Quando não puderem ser devolvidos ao próprio titular com segurança, serão inutilizados ou destinados de forma compatível com a proteção dos dados e dos identificadores individuais.

7. Reembolso

Quando a devolução com reembolso decorrer do exercício válido do direito de arrependimento ou de outra hipótese legalmente assegurada, a Atypia realizará a restituição dos valores devidos, sem multas, penalidades ou retenções indevidas.

Nos casos de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a restituição abrangerá:

O valor pago pelo produto devolvido;
O frete originalmente pago para entrega, quando aplicável à compra objeto do cancelamento;
Os demais valores diretamente relacionados à contratação cancelada, conforme a legislação.

O exercício regular do direito de arrependimento não estará sujeito à cobrança de taxa de ativação, taxa de utilização, penalidade por personalização digital ou custo decorrente da impossibilidade de revenda do dispositivo.

A Atypia adotará as providências necessárias à restituição de imediato, após a identificação e confirmação do exercício válido do direito de arrependimento, respeitados os procedimentos necessários para evitar pagamentos indevidos ou fraudes.

A devolução física do produto poderá ser organizada em paralelo ao procedimento de restituição, não sendo utilizada como justificativa para retardar indevidamente o reembolso.

A restituição será realizada, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

7.1 Compras realizadas com cartão de crédito

A Atypia comunicará a instituição responsável pelo pagamento e solicitará o cancelamento ou estorno dos valores devidos.

O prazo de lançamento do crédito na fatura poderá variar conforme a administradora do cartão, o fechamento da fatura e os procedimentos da instituição financeira.

Quando solicitado e disponível, a Atypia fornecerá ao consumidor a confirmação de encaminhamento do estorno.

7.2 Compras realizadas por Pix

A restituição será realizada preferencialmente pelo mecanismo de devolução da transação original ou por outro meio seguro e compatível com o pagamento recebido.

Quando necessário, a Atypia poderá solicitar a confirmação dos dados essenciais para identificar o titular e prevenir pagamentos indevidos.

7.3 Compras realizadas por boleto ou outros meios de pagamento

A Atypia solicitará os dados necessários para efetuar a restituição ao consumidor por meio seguro, observando os procedimentos aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.

7.4 Reembolso parcial

Quando apenas parte de um pedido for devolvida, o reembolso corresponderá aos valores devidos em relação aos itens objeto da devolução.

A restituição de valores relacionados ao frete será avaliada conforme a abrangência do cancelamento, as condições da compra e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

7.5 Comunicação e acompanhamento

A Atypia informará ao consumidor, conforme aplicável:

O reconhecimento da solicitação de reembolso;
O valor a ser restituído;
O meio de pagamento utilizado;
A data da realização da restituição ou da solicitação de estorno;
As informações eventualmente necessárias para concluir o procedimento.

Os prazos internos de processamento das instituições financeiras e intermediadores de pagamento poderão variar. A Atypia disponibilizará as informações necessárias para o acompanhamento da restituição, sempre que possível.

7.6 Segurança dos dispositivos devolvidos

Quando o dispositivo devolvido tiver sido previamente ativado, a Atypia adotará os procedimentos necessários para sua desativação, descarte seguro ou destinação compatível com a proteção dos dados e dos identificadores individuais.

Dispositivos previamente ativados não serão colocados novamente à venda para outros consumidores.

A inutilização do dispositivo por motivos de segurança não será utilizada para reduzir o valor de um reembolso legalmente devido.

7.1 Compras realizadas com cartão de crédito

A Atypia solicitará o cancelamento ou estorno à operadora ou à instituição responsável pelo pagamento.

Após a solicitação realizada pela Atypia, o prazo para que o crédito apareça na fatura dependerá da administradora do cartão, da data de fechamento da fatura e das regras do meio de pagamento.

A Atypia fornecerá, quando solicitado e disponível, a confirmação de que o pedido de estorno foi encaminhado.

7.2 Compras realizadas por Pix

A restituição será realizada preferencialmente para a conta de origem do pagamento ou para conta de titularidade do comprador, após a confirmação dos dados necessários.

Caso isso não seja possível, a Atypia poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante e evitar pagamento indevido ou fraude.

7.3 Compras realizadas por boleto ou outro meio de pagamento

A Atypia solicitará os dados necessários para realizar a restituição por meio seguro e compatível com o pagamento recebido.

7.4 Reembolso parcial

Quando apenas parte de um pedido for devolvida, o reembolso corresponderá ao valor do item devolvido.

O frete original será restituído integral ou proporcionalmente conforme a razão da devolução, a quantidade de itens devolvidos e a existência de erro, defeito ou descumprimento atribuível à Atypia, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

7.5 Prazos e comunicação

A Atypia informará ao consumidor:

a aprovação do reembolso;
o valor que será restituído;
o meio utilizado para a restituição;
a data da solicitação de estorno ou realização do pagamento;
eventual informação adicional necessária para conclusão do procedimento.

Os prazos de processamento de instituições financeiras, operadoras de cartão e intermediadores de pagamento não estão sob controle direto da Atypia. Entretanto, a empresa auxiliará o consumidor na identificação do procedimento realizado sempre que necessário.

8. Vícios, defeitos e garantia legal

Os produtos Atypia classificados como duráveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da entrega efetiva do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A garantia legal existe independentemente de certificado específico e não pode ser excluída em razão da ativação, do descarte da embalagem original ou do término de eventual garantia comercial adicional.

Quando se tratar de vício oculto, que não poderia ser identificado no momento do recebimento, o prazo para reclamação começará quando o problema se tornar evidente.

A reclamação comprovadamente apresentada pelo consumidor será registrada e produzirá os efeitos previstos na legislação até que a Atypia forneça uma resposta conclusiva.

Para análise do problema, a Atypia poderá solicitar:

descrição do comportamento apresentado;
imagens ou vídeos que ajudem a identificar o problema;
realização de testes simples e seguros;
envio do produto para avaliação técnica;
informações sobre o aparelho utilizado para leitura do QR Code ou NFC, quando relacionadas à falha informada.

A solicitação de testes ou informações complementares não afasta a garantia legal nem transfere ao consumidor a responsabilidade por demonstrar tecnicamente a origem do vício.

Quando for necessário receber o produto, a Atypia fornecerá a logística reversa sem custo para o consumidor.

8.1 Prazo para solução

Confirmada a existência de vício coberto pela garantia, a Atypia adotará as medidas necessárias para solucionar o problema no prazo máximo previsto pela legislação, contado conforme as circunstâncias e os registros do atendimento.

Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 (trinta) dias para sanar o vício. O período de análise técnica integra esse prazo e não deverá ser utilizado para prolongá-lo.

Sempre que possível, a Atypia buscará solucionar o problema em prazo inferior ao limite legal.

8.2 Alternativas do consumidor

Se o vício não for solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher uma das seguintes alternativas:

substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis;
abatimento proporcional do preço.

Quando a extensão do vício puder comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir significativamente seu valor ou se enquadrar em outra hipótese de solução imediata prevista na legislação, o consumidor poderá exercer diretamente as alternativas legalmente disponíveis.

8.3 Dispositivos ativados substituídos

Quando um dispositivo ativado precisar ser substituído por vício ou defeito coberto pela garantia, a Atypia:

providenciará um novo dispositivo ou outra solução legalmente escolhida;
desativará ou bloqueará o identificador do dispositivo substituído, quando tecnicamente aplicável;
orientará o consumidor sobre a vinculação do perfil ao novo dispositivo;
protegerá os dados relacionados ao perfil durante o procedimento;
inutilizará o dispositivo devolvido quando sua reutilização não for segura.

A ativação anterior do dispositivo não impede o exercício da garantia legal.

8.4 Garantia comercial adicional

Caso a Atypia ofereça garantia comercial adicional, suas condições, duração e abrangência serão informadas separadamente. A garantia comercial será complementar e não substituirá a garantia legal.

9. Produto incorreto, incompleto, avariado ou divergente da oferta

O consumidor deverá receber um produto correspondente às características apresentadas no pedido e na oferta realizada pela Atypia.

A Atypia prestará atendimento sem custo para o consumidor quando ocorrer:

envio de produto diferente do comprado;
envio de cor, tamanho ou modelo diferente do pedido;
ausência de componente, acessório ou item integrante da compra;
produto avariado durante o transporte;
erro de personalização atribuível à Atypia;
divergência relevante entre o produto recebido e a descrição ou as características anunciadas.

O consumidor deverá entrar em contato com a Atypia assim que identificar a ocorrência, informando o número do pedido e descrevendo o problema. Fotografias ou vídeos poderão ser solicitados para facilitar a análise, mas sua ausência não implicará recusa automática da solicitação.

Quando houver avaria visível na embalagem ou no produto, recomendamos que o consumidor registre imagens antes da abertura completa e preserve os materiais recebidos até a orientação do atendimento.

Confirmada a ocorrência, a Atypia providenciará, conforme o caso e a legislação aplicável:

envio do item ou componente faltante;
substituição pelo produto correto;
correção da personalização;
restituição do valor pago;
outra solução aceita pelo consumidor e compatível com seus direitos.

Todos os custos de coleta, postagem, substituição ou reenvio decorrentes de erro atribuível à Atypia serão assumidos pela empresa.

Caso o consumidor receba um produto incorreto, não deverá ativá-lo. Entretanto, a ativação realizada antes da identificação do erro não afastará automaticamente os direitos do consumidor. A situação será analisada considerando a natureza da divergência e as circunstâncias do atendimento.

Quando o produto correto não estiver disponível, o consumidor poderá escolher entre:

aguardar a reposição, mediante concordância expressa;
receber outro produto equivalente, com eventual ajuste de valor;
cancelar a compra e receber a restituição dos valores aplicáveis.

Diferenças pequenas de tonalidade, textura ou acabamento decorrentes das características dos materiais, do processo de fabricação, da iluminação ou da configuração da tela não serão consideradas divergência quando estiverem dentro de variação razoável e não alterarem a funcionalidade, a qualidade ou a identidade essencial do produto.

Essa previsão não autoriza diferenças relevantes em relação às imagens, especificações ou informações apresentadas na oferta.

10. Trocas por preferência e situações não cobertas

10.1 Trocas por preferência pessoal

Fora das hipóteses de direito de arrependimento, vício, defeito, avaria, erro de envio ou divergência da oferta, a troca motivada exclusivamente por preferência de cor, tamanho ou modelo não é obrigatória.

A Atypia poderá aceitar esse tipo de troca como condição comercial facultativa, desde que:

o dispositivo não tenha sido ativado ou personalizado;
o produto esteja íntegro e em condições adequadas;
estejam disponíveis o modelo, a cor ou o tamanho desejados;
a solicitação seja previamente aprovada pelo atendimento.

Nessas trocas facultativas, os custos de envio e reenvio poderão ficar sob responsabilidade do consumidor, desde que essa condição seja informada e aceita antes da postagem.

Se houver diferença de preço entre os produtos, poderá ser necessário o pagamento complementar ou a restituição da diferença, conforme o caso.

Dispositivos ativados não poderão ser trocados exclusivamente por preferência de cor, tamanho ou modelo, pois sua individualização impede a revenda segura para outra pessoa. Essa limitação não se aplica às hipóteses de vício, defeito, erro da Atypia ou demais direitos obrigatórios.

10.2 Situações não cobertas pela garantia

A garantia legal não cobre problemas comprovadamente decorrentes de:

uso contrário às orientações fornecidas;
queda, impacto, corte, perfuração ou esmagamento;
tentativa de abertura, violação, reparo ou alteração não autorizada;
contato com produtos químicos ou fontes de calor incompatíveis;
exposição à água quando o modelo não for indicado como resistente;
uso em condições superiores aos limites de resistência informados;
desgaste natural compatível com o tempo e a forma de utilização;
danos provocados exclusivamente pelo consumidor ou por terceiros.

A existência de riscos, marcas, desgaste, umidade ou outros sinais de uso não será suficiente, isoladamente, para excluir a garantia. A Atypia avaliará se existe relação entre a condição identificada e o problema apresentado.

A exclusão da garantia será informada ao consumidor de maneira fundamentada, com a apresentação dos elementos considerados na análise técnica sempre que disponíveis.

O desgaste natural não se confunde com deterioração prematura, falha de fabricação ou durabilidade inferior ao que razoavelmente se espera do produto.

10.3 Compatibilidade e funcionamento

A leitura por NFC depende da compatibilidade, das configurações e da posição da antena do aparelho utilizado. Uma dificuldade isolada de leitura em determinado celular não caracteriza necessariamente defeito do dispositivo.

Nessas situações, a Atypia poderá orientar testes com o QR Code, com outro aparelho compatível ou com diferentes posições de aproximação, sem prejuízo da análise de eventual vício real.

Falhas causadas por indisponibilidade temporária de internet, navegador, aparelho do usuário, operadora ou serviço externo fora do controle da Atypia serão analisadas conforme sua origem e duração.

Esta disposição não exclui a responsabilidade da Atypia por falhas relacionadas à sua própria plataforma, infraestrutura ou serviço.

11. Privacidade, desvinculação, descarte e atendimento

11.1 Proteção dos dados pessoais

A Atypia reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas destinadas a preservar a segurança e a privacidade das informações tratadas por sua plataforma.

Os dados pessoais associados aos dispositivos serão tratados conforme a legislação brasileira de proteção de dados, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Atypia.

Durante procedimentos de troca, devolução, substituição, cancelamento ou análise técnica, a empresa adotará medidas compatíveis com os riscos envolvidos para prevenir acessos indevidos e proteger as informações relacionadas aos usuários.

O consumidor deverá evitar o envio desnecessário de laudos, documentos médicos ou outras informações sensíveis pelos canais de atendimento. Quando tais documentos forem necessários, a Atypia orientará a utilização de meios adequados para sua transmissão.

11.2 Exclusão do perfil e desvinculação dos dados

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais e o encerramento de seu perfil, observadas as hipóteses de tratamento ou conservação previstas na legislação.

A exclusão do perfil remove os dados correspondentes dos ambientes aplicáveis, ressalvadas as informações cuja conservação seja legalmente permitida ou exigida.

Determinados registros poderão ser conservados pelo período necessário e mediante fundamento legal adequado para:

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Conservação de registros fiscais, financeiros e contratuais;
Prevenção de fraude e proteção da segurança dos sistemas, quando amparadas por base legal adequada;
Outras finalidades expressamente autorizadas pela legislação.

O encerramento do perfil não modifica o QR Code fisicamente incorporado ao dispositivo nem elimina cópias de seu endereço eletrônico que tenham sido realizadas anteriormente.

Por essa razão, a exclusão de dados pessoais e a possibilidade de reutilização segura do identificador são questões distintas.

11.3 Identificadores permanentes e prevenção de acesso indevido

Os dispositivos Atypia podem conter QR Codes fisicamente permanentes, associados a endereços eletrônicos exclusivos.

Após a primeira ativação, esses endereços podem ter sido visualizados ou armazenados pelo titular e por terceiros.

A associação posterior do mesmo identificador ao perfil de outro titular poderia permitir que pessoas que conhecessem o endereço anteriormente acessassem informações disponibilizadas pelo novo usuário.

Para prevenir esse risco, a Atypia estabelece como política de segurança que dispositivos previamente ativados não sejam comercializados novamente para outros titulares.

A empresa poderá adotar controles de identificação, bloqueio, desativação e prevenção de transferências não autorizadas, conforme os procedimentos técnicos disponíveis.

A ativação anterior, a exclusão do perfil ou a devolução física do dispositivo não autorizam terceiros a utilizar indevidamente seu identificador.

11.4 Destinação dos dispositivos previamente ativados

Dispositivos ativados que forem devolvidos à Atypia não retornarão ao estoque de produtos destinados à comercialização.

Quando não houver possibilidade de devolução segura ao próprio titular, esses dispositivos serão inutilizados ou destinados de maneira compatível com a proteção das informações e dos identificadores individuais.

A destinação poderá considerar as características dos materiais, as possibilidades técnicas de descarte e as medidas necessárias para impedir a reutilização indevida.

A impossibilidade de revenda de um dispositivo ativado não afasta o direito de arrependimento ou os demais direitos legalmente assegurados ao consumidor.

11.5 Canais oficiais de atendimento

O consumidor poderá entrar em contato com a Atypia pelos seguintes canais:

WhatsApp: (11) 96663-7605;
E-mail: faleconosco@atypia.com.br.

O horário regular de atendimento é de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, exceto feriados.

Para solicitações sujeitas a prazo legal, será considerada a data do primeiro contato comprovadamente enviado pelo consumidor por um dos canais oficiais, ainda que a mensagem seja encaminhada fora do horário regular de atendimento.

As mensagens serão respondidas conforme a ordem de recebimento e os procedimentos internos de atendimento, respeitados os direitos e prazos previstos na legislação.

11.6 Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, mudanças nos produtos, melhorias nos procedimentos internos ou atualizações das tecnologias utilizadas pela Atypia.

A versão aplicável a cada contratação será aquela vigente no momento da compra, ressalvadas alterações legais obrigatórias e condições posteriores mais favoráveis ao consumidor.

A data da última atualização e a identificação da versão permanecerão disponíveis nesta página.

Última atualização: 3/7/2026
Versão: 2.0