Termos de Consentimento

TERMOS DE CONSENTIMENTO

Vínculo Atípico – Produto Atypia

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Vínculo Atípico é responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento dos Serviços Atypia, parte de uma das maiores plataformas digitais do Brasil, dedicada a pessoas e famílias atípicas, promovendo inclusão, cuidado e segurança, unindo tecnologia e cuidado.Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) têm como objetivo informar, de forma clara e transparente aos Usuários, as regras de uso e funcionamento do Produto Atypia.

Ao adquirir o Produto Atypia e utilizar os Serviços Atypia, o Usuário concorda com as condições estabelecidas neste Termo. Caso não concorde com qualquer regra ou condição, o usuário não deverá prosseguir com a utilização dos Serviços Atypia.

ENTENDENDO OS CONCEITOS

Abaixo estão alguns conceitos importantes para a compreensão deste documento.

Usuário: Aquele responsável pelo acesso à Plataforma Atypia, mediante login e senha, e por inserir as informações pessoais em referida plataforma. Pode ser o próprio Portador ou seu Representante Legal, em caso de uso por crianças, adolescentes ou incapazes.

Portador do Produto Atypia: Pessoa física que utiliza e porta o Produto Atypia, que pode ser um indivíduo adulto, criança ou adolescente.

Representante Legal: Responsável pela contratação e utilização dos Serviços Atypia destinados a menores de idade ou adultos incapazes.

Vínculo Atípico: Responsável pela prestação dos Serviços Atypia e devidamente qualificada ao final deste Termo.

Informações do Portador: Toda e qualquer informação do Portador do Produto Atypia que for inserida e disponibilizada na Plataforma Atypia.

Serviços: É a disponibilização do Produto Atypia e da base de dados a ela atrelada, além da concessão de acesso à Plataforma Atypia, mediante login e senha.

Base de Dados: Conjunto de informações do Portador do Produto Atypia que for inserida e disponibilizada na Plataforma Atypia.

Plataforma Atypia: Espaço digital por meio do qual o Usuário incluirá as Informações do Portador para disponibilização e acesso por terceiros por meio do Produto Atypia. Pode ser acessada por meio do Aplicativo para mobile ou por meio do website atypia.com.br

Produto Atypia: Consistente em pulseiras ou cartões NFC, com QRCode, que são portados pelo Titular e que contém armazenados os dados pessoais.

DESCRIÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

Os Serviços Atypia, aos quais este Termo se refere, consistem especificamente na comercialização do Produto Atypia, por meio do qual informações essenciais são disponibilizadas pelo Usuário e acessados por terceiros, promovendo inclusão, agilidade e proteção da vida para garantir atendimento rápido e seguro em situações de urgência.

Pedidos, preços, prazos de entrega e políticas de troca/devolução seguem as informações exibidas no momento da compra. Eventuais fretes e tributos serão indicados antes da finalização do pedido.

A aquisição do Produto Atypia dará o direito ao recebimento de uma pulseira ou cartão NFC de código único, conforme escolha no momento da aquisição, e a concessão de um único acesso individual à Plataforma Atypia.

O acesso à Plataforma Atypia é realizado por login e senha, mediante cadastro prévio, por meio da concessão de uma licença de uso restrita, temporária e onerosa.

ATENÇÃO! Tanto o Produto Atypia, quanto o login e senha de acesso à Plataforma Atypia são pessoais e intransferíveis. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda, sigilo e utilização do Produto e Plataforma Atypia.

As Informações inseridas na Plataforma Atypia poderão ser acessadas por qualquer pessoa que aproximar um dispositivo telefônico móvel. Não é necessário instalar aplicativo para leitura dos Produtos Atypia.

FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS ATYPIA

ATENÇÃO! O objetivo principal dos Serviços é a disponibilização de informações do Portador para acesso por terceiros em caso de emergência. Isso significa que terceiros poderão acessar as Informações sempre que interagirem com o Produto Atypia. Embora a Vínculo Atípico adote medidas de segurança adequadas para garantir a segurança e o uso responsável das Informações, não é possível controlar quem as acessa ou a forma de utilização.

ATENÇÃO! As Informações do Portador serão disponibilizadas na forma como compartilhada pelo Usuário, que deve checar a adequação da informação disponibilizada.

ATENÇÃO! O uso dos Serviços Atypia é uma forma de segurança complementar e não substituem diagnóstico ou atendimento médico.

Podem utilizar os Serviços Atypia pessoas físicas maiores de 18 anos e responsáveis legais de crianças e adolescentes, que atuarão como Usuários, de modo que às crianças e adolescentes, assim como incapazes, somente poderão participar na qualidade de Portadores do Produto Atypia.

O Titular e o Representante Legal, conforme o caso, deverão se certificar de que entenderam o funcionamento dos Serviços, a forma de tratamento dos Dados aqui disponibilizada e as implicações da utilização do Produto Atypia.

USO PERMITIDO E RESPONSABILIDADES

O Usuário deverá utilizar a Plataforma Atypia com o único propósito de cadastro, atualização e exclusão de informações médicas e pessoais do Portador. Tais informações devem ser mantidas sempre precisas, exatas, verídicas e atualizadas. Ao inserir dados de terceiros, o Usuário se responsabiliza pela obtenção de autorização nesse sentido.

As informações cadastradas são fornecidas exclusivamente pelo Usuário. A Vínculo Atípico não se responsabiliza por danos gerados por imprecisões, desatualizações ou pela ausência de informações de responsabilidade do Usuário.

É proibido inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros ou tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa e explorar vulnerabilidades da Plataforma Atypia.

ATENÇÃO! Em caso de uso indevido ou em desacordo com este Termo e a legislação brasileira, a Vínculo Atípico poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos Serviços Atypia.

MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE

A Vínculo Atípico envidará seus melhores esforços para disponibilizar a Plataforma Atypia de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas as interrupções necessárias para manutenção preventiva, corretiva, atualizações, melhorias técnicas ou por motivos de força maior, caso fortuito ou falhas alheias ao seu controle.

A Vínculo Atípico não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas de acesso, lentidão ou erros decorrentes de problemas de conexão de internet, equipamentos, softwares de terceiros, ou de qualquer outro fator fora de seu controle razoável.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre os Serviços Atypia, incluindo seu código, design e logotipos, são de titularidade exclusiva da Vínculo Atípico, sendo vedada qualquer comercialização, reprodução, cópia, engenharia reversa ou utilização de forma diversa da autorizada por este Termo.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A Vínculo Atípico está comprometida com a melhoria contínua de suas práticas de privacidade e segurança, de modo a garantir o tratamento adequado, responsável e proporcional dos dados pessoais, respeitando os direitos dos titulares previstos na legislação. Toda utilização de Dados realizada pela Vínculo Atípico segue a legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e Adolescente

Todas as informações em relação ao tratamento de dados pessoais estão especificadas na Política de Privacidade de Dados, que pode ser consultada a qualquer momento pelo Usuário.

A Vínculo Atípico mantém o compromisso de aprimorar continuamente suas práticas de segurança da informação e privacidade, de acordo com a evolução tecnológica e regulatória.

COMUNICAÇÃO E SUPORTE

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, sugestão ou reclamação em relação aos Serviços Atypia, poderá entrar em contato com a Vínculo Atípico por meio dos seguintes canais de comunicação:

e-mail para faleconosco@vinculoatipico.com.br

Correspondência física para Av. Dom Pedro I, nº 520, Vila Monumento, São Paulo/SP, CEP.: 01552-000

Whatsapp para (11) 96663-7605

A Vínculo Atípico envidará todos os esforços para atender as demandas recebidas no menor prazo possível, o que dependerá da complexidade e disponibilidade das informações necessárias ao retorno do encaminhamento realizado pelo Usuário.

QUALIFICAÇÃO DA VÍNCULO ATÍPICO

Os Serviços Atypia são desenvolvidos e mantidos pela Vínculo Atípico, cujas informações de qualificação seguem abaixo:

Razão Social: Vínculo Atípico Serviços e Tecnologia LTDA.CNPJ/MF: 57.775.537/0001-40Endereço: Av. Dom Pedro I, nº 520, Vila Monumento, São Paulo/SP, CEP.: 01552-000

LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo poderá ser alterado ou atualizado a qualquer momento pela Vínculo Atípico, visando aprimorar a transparência e a conformidade com a legislação vigente.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como responsável por dirimir eventuais conflitos decorrente do uso dos Serviços Atypia, que não tenham sido resolvidos extrajudicialmente.

Versão 1

Novembro/2025